Com o novo Código Nacional de Trânsito houve diversas modificações no sistema de habilitação para condução de veículos automotores.
Embora a lei esteja em vigor desde Janeiro de 1998, muitos Estados ainda não se adequaram à nova legislação. Pelas novas normas, o processo de habilitação será operado pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) que conduzem o ensino teórico-técnico e prática de direção.

Requisitos para o condutor possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
Ser penalmente imputável (18 Anos)
Ser alfabetizado.
Possuir Carteira de Identidade ou equivalente
Ser aprovado no exame de aptidão física mental
Ser aprovado no exame de Legislação de trânsito (escrito)
Ser aprovado no exame de Direção veicular

Para a obtenção da primeira habilitação é necessário o aprendizado das seguintes matérias:
Formação teórico-técnica (45 horas)
Legislação de trânsito
Noções de primeiros socorros
Direção defensiva
Noções sobre mecânica básica de veículos
Proteção ao meio-ambiente e cidadania

Formação prática de direção veicular (20 horas) por categoria:
Prática de direção veicular em via pública
Regras gerais de circulação
A observância da sinalização de trânsito
Funcionamento do veículo
Uso dos equipamentos e acessórios.